Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede influenciadores digitais de realizar publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
De acordo com o texto, os influenciadores são encarregados de assegurar que seus conteúdos não promovam tais práticas em vídeos, stories e outros meios de comunicação.
O descumprimento das regras sujeita o influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade, podendo ser prorrogado até seis meses. A multa para o provedor de redes sociais, será de até 2% do faturamento da empresa.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e três apensados. Ayres diz que o objetivo é proibir “divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de influencers”.
A proposta será discutida agora nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara.
(Correios)
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
