Apesar dos votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (19), o Orçamento do Estado da Bahia para o ano de 2024. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece a estimativa de receitas e fixa as despesas do Estado para o período em R$ 62,668 bilhões. A votação em segundo turno está programada para ocorrer na tarde de amanhã.
Além da aprovação do orçamento, foram aprovados os projetos do Executivo que ajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas relacionadas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (AGERBA), a prorrogação dos contratos REDA nas áreas da Educação e Saúde, além de aproximadamente duas dezenas de propostas legislativas de parlamentares, englobando Projetos de Lei e concessões de Comendas e Títulos de Cidadania.
Para a sessão de amanhã, além da apreciação em segundo turno do orçamento para 2024, está prevista a votação de mais projetos provenientes de parlamentares, do Executivo e do Poder Judiciário.
Cabe ressaltar que o orçamento de 2024 abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto, direta ou indiretamente.
Foto: Sandra Travassos/AL-BA
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