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VETO DE LULA É DERRUBADO PELO CONGRESSO E DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ ADIADA ATÉ 2027

LIZANDRA MUNIZ - 14/12/2023 16:25

Em uma sessão conjunta, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubado nesta quinta-feira (14), pelo Congresso, ao texto que renova, até 2027, a isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

A votação no Senado foi de 60 votos a 13 a favor da rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto está sendo processado, e agora, será publicado. Dessa forma, as companhias desses setores, poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma taxa sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

A medida estava em vigor desde 2011, mas acabaria no final deste ano. De acordo com a proposta aprovada no Legislativo, a prorrogação vai durar mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

(G1)

 

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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