O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, chega à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.
A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá o acumulado dos casos.
Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.
O Globo mostrou, porém, que Dino tem indicado a interlocutores que, caso seja aprovado pelo Senado, deve se declarar impedido de atuar no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações. Pessoas próximas ao ministro acreditam que a medida deverá ser adotada por Dino uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a Polícia Federal.
A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ser hoje seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.
O futuro ministro ainda decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Outro trecho do documento já foi derrubado pelo STF.
Também está na lista uma das investigações preliminares instaladas a partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime. Ainda há pedidos de investigações contra deputados oposicionistas, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO).
Foto: Lula Marques – Agência Brasil
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