Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir sobre o retorno dos julgamentos de ações penais de políticos com foro na Corte para as turmas do Tribunal.
A análise da recente alteração mudança no regulamento interno da Corte foi agendada para os dias 6 e 7 de dezembro, em plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não haverá sessões de debates. Vai ser uma sessão administrativa.
Atualmente, as denúncias, que são acusações formais do Ministério Público, e as ações penais, que representam a decisão da Corte sobre um réu será condenado ou absorvido, são consideradas pelo plenário, formado por 11 ministros. Em 2020, durante o julgamento das investigações da Lava Jato, foi aprovada a retomada desse sistema.
Em 2014, o STF adotou como sistema de julgamento dos casos criminais a análise pelas duas turmas da Corte, compostas por cinco ministros cada uma. A decisão de estabelecer a competência dos colegiados ocorreu após o julgamento do caso do mensalão, que levou 53 sessões plenárias e com o início dos processos da Lava Jato, que foram abertos mais de 80 inquéritos.
(G1)
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