O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento sobre a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Dessa forma, a análise, que era realizada no plenário virtual, será retomada do zero no plenário físico. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para o julgamento.
Os ministros examinavam um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de dezembro do ano anterior. Na ocasião, a Corte deliberou, por 6 a 5, que aposentados têm o direito de solicitar que toda a vida contributiva seja levada em conta no cálculo do benefício. Até então, as contribuições eram consideradas a partir de 1994.
Sete ministros votaram antes do julgamento ser suspenso. Eles se dividiram em três correntes distintas. Uma delas, apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, é imprescindível que o assunto seja levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pediu vista e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira, em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli concordaram esse entendimento.
Moraes, que é relator, votou pela aceitação de uma parte do recurso do governo. Seu voto propõe a exclusão da possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo). Ele também defende a proibição do recalculamento de parcelas pagas até a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda. Até o momento, ele permaneceu isolado.
(Correios)
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