O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) solicitou a revisão dos valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Este pedido surgiu após a votação do Projeto que concede um pacote de incentivos fiscais, enviado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara Municipal de Salvador (CMS) na semana passada.
“Não podemos admitir que moradores de um mesmo condomínio, com imóveis idênticos, paguem valores tão discrepantes.” ressaltou Augusto.
O IPTU Justo é uma das pautas defendidas por Vasconcelos desde o início do mandato, o edil reforça ainda que o aumento do IPTU proveniente da gestão de ACM Neto tem dificultado o crescimento econômico ao inibir novos negócios.
“A taxa de lixo foi reajustada bem acima da inflação e o ITIV continua sendo cobrado sobre o valor venal, em discordância com o que já foi definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse ele.
O ITIV – Imposto de Transmissão Intervivos é um tributo municipal que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. Em Salvador, as alíquotas são de 1,0% para transferências de imóveis populares e de 3,0% para os demais investidores. Por outro lado, o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse imobiliária. Trata-se de uma obrigação vinculada ao imóvel, lançada em nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel.
“Não é à toa que Salvador perdeu protagonismo no Nordeste para Fortaleza que ultrapassou nosso PIB e já colocou mais de 10% de diferença para a capital baiana. No ano passado apresentei emendas para modificar essa realidade, mas a Prefeitura não aceitou. Vou seguir insistindo para que tenhamos um IPTU justo na cidade, que respeite a capacidade contributiva das pessoas e das empresas, sem penalizar os moradores e o setor produtivo da cidade”,declarou Augusto, que considera a atual tributação injusta.
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