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MINISTRO PEDE VISTA EM AÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATÉ 2026

Victoria Isabel - 27/11/2023 12:45

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. As informações são da Agência Brasil.

O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas públicas atuais e futuras.

Caso o regime atual de pagamento de precatórios seja mantido, a dívida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027, segundo a Advocacia-Geral da União. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilhões.

O tema era julgado no plenário virtual do STF, em que os votos são depositados de forma remota, e já havia três votos favoráveis à visão do governo – Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Uma sessão de 24 horas havia sido marcada somente para o julgamento da questão, indicando o reconhecimento da urgência do tema pelo Supremo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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