JULGAMENTO DE RECURSO SOBRE ‘REVISÃO DA VIDA TODA’ NO INSS, SERÁ RETOMADO NESTA SEXTA

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, nesta sexta-feira (24), o julgamento de um recurso à decisão que trata da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias, em que é possível aplicar uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.

A análise do recurso iniciou em agosto. No julgamento do caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela concessão parcial do pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, definindo como será aplicada a decisão sobre os pagamentos.

O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não seja baseado em:

• benefícios previdenciários já extintos;
• parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões;
• judiciais para as quais não cabem mais recursos.