O senador Jaques Wagner (PT) se pronunciou, por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (23), para explicar o motivo do seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. O voto do petista vai contra ao que era defendido pelos colegas da base governista.
O placar foi de 52 votos a 18 pela restrição de decisões monocráticas na corte, limitando, assim, o poder individual dos ministros. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
De acordo com Wagner, o seu voto foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu o senador.
“Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, pontuou Wagner.
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