O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, criticou, nesta quinta-feira (23) a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não houve sacrifício das instituições.
“Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse Barroso.
Segundo ele, é inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao Tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. “Vale lembrar: cabe ao Supremo fazer valer Constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. A pergunta a se fazer é a seguinte: esses objetivos foram alcançados? A resposta é afirmativa. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem”, disse.
Além de Barroso, o ministro Gilmar Mendes também criticou a proposta, afirmando que o texto tem o teor do projeto rejeitado em 2020. “Esta casa não é composta por covardes, essa casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar.
Foto: Reprodução/EBC
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