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STF DECIDE QUE CASAL PODE SE DIVORCIAR SEM A NECESSIDADE DE UMA SEPARAÇÃO JUDICIAL

LIZANDRA MUNIZ - 08/11/2023 19:30

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é um requisito e obrigatório para que casais possam se divorciar.

Segundo o G1, a decisão do STF se baseou em uma alteração na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como forma de dissolução de vínculo de casamento.

A orientação do relator, ministro Luiz Fux, foi de que, se o casal desejar, pode ser realizado o divórcio diretamente. Ou seja, sem precisar esperar muito antes de terminar o casamento.

Os ministros decidiram ainda que a separação judicial não será mais uma regra no Brasil.

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