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CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE TRATEM DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

LIZANDRA MUNIZ - 08/11/2023 18:30

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 23 votos, um projeto que dá prioridade de tramitação no Judiciário a processos criminais que investigam a exploração de trabalho análogo à escravidão. Conforme o site G1.

Segundo a proposta, a preferência será garantida em todas as instâncias da Justiça.

O Código de Processo Penal, atualmente, dá prioridade a ações que apuram crimes hediondos, como homicídios.

Se não houver recurso para analisar em plenário, o texto aprovado pela CCJ vai direto para o Senado.

A exploração de trabalho análogo à escravidão pode ser punida com até 8 anos de prisão e multa. A prática é caracterizada pelo trabalho forçados ou jornada exaustiva, além de condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador.

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