Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 23 votos, um projeto que dá prioridade de tramitação no Judiciário a processos criminais que investigam a exploração de trabalho análogo à escravidão. Conforme o site G1.
Segundo a proposta, a preferência será garantida em todas as instâncias da Justiça.
O Código de Processo Penal, atualmente, dá prioridade a ações que apuram crimes hediondos, como homicídios.
Se não houver recurso para analisar em plenário, o texto aprovado pela CCJ vai direto para o Senado.
A exploração de trabalho análogo à escravidão pode ser punida com até 8 anos de prisão e multa. A prática é caracterizada pelo trabalho forçados ou jornada exaustiva, além de condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador.
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