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NUNES MARQUES SOLICITA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO SOBRE INDICAÇÕES POLÍTICAS EM ESTATAIS

LIZANDRA MUNIZ - 06/12/2023 16:27

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira (6) julgamento sobre a validade de partes da Lei de Responsabilidade das Estatais que limitam a influência política nas empresas.

Os ministros do STF analisam uma ação do PCdoB, que questiona alguns pontos da legislação aprovada pelo Congresso em 2016. Até agora, o placar está empatado por 1 a 1.

Antes do pedido de vista apresentado por Nunes Marques, o ministro André Mendonça concordou em manter a regra que está na Lei de Responsabilidade das Estatais.

Mendonça disse que a norma é “razoável, proporcional e não fere direitos fundamentais, previstos na Constituição”.

(G1)

 

 

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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