Diversas entidades comerciais de municípios baianos expressaram sua insatisfação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de um manifesto. O estado da Bahia planeja elevar a alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, um acréscimo de 1,5%.
No comunicado, as entidades argumentam que esse aumento representa uma séria ameaça aos direitos e interesses dos cidadãos baianos. Elas não concordam com a justificativa do governo estadual de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente de uma decisão do STF.
O manifesto também menciona que o governo já havia invocado a mesma justificativa de perda de arrecadação há alguns meses para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%. As entidades consideram isso uma estratégia recorrente e perigosa, cujo objetivo é extrair mais recursos dos contribuintes sem reduzir os gastos públicos.
As entidades afirmam que o problema não está na receita, mas nos gastos excessivos, “Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”.
Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. “O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas. Em termos práticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do preço, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e serviços, corroendo o poder de compra não só dos salários, mas também dos benefícios, inclusive os sociais”.
Foto: Acervo ACB | Divulgação
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