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PROJETO QUE INSTITUI DIA DA DEMOCRACIA CHEGA NESTA QUARTA AO SENADO

Victoria Isabel - 25/10/2023 08:26

A senadora Eliziane Gama (PSD) e representantes do Instituto Vladimir Herzog vão encaminhar nesta quarta-feira (25) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei para a oficialização de 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, o Instituto Vladimir Herzog está em campanha pela criação da data em 25 de outubro, dia do assassinato do jornalista. De acordo com a entidade, a oficialização será importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em junho de 2018, a Corte impôs condenação ao Estado brasileiro pela morte de Herzog. O órgão determinou que o país adotasse medidas reparatórias, entre elas “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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