A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de Lei (PL 5/2022) que proíbe a fabricação, o armazenamento, a importação, a exportação, a comercialização, a distribuição, o transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta, além de cuidar das pessoas sensíveis aos ruídos, ainda protege os animais.
O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O veto não se aplica a fogos sem ruídos que produzem apenas efeitos visuais. Segundo Randolfe, o limite de ruído suportado por uma pessoa fica entre 120 e 140 decibéis e fogos de artifício pode chegar a 145. Ele destacou que além das pessoas sensíveis a estrondos a proposta também protege os animais.
“Os ruídos de fogos de artifício podem ser um transtorno às pessoas. Quantas famílias que tem filhos por exemplo dentro do espectro autista e que assim não sabem o que fazer em festas, final de ano e tudo. […] Pessoas no hospital, pessoas doentes e sempre o barulho excessivo é um problema”, disse o presidente da comissão de educação e cultura senador Flávio Arns do PSB paranaense.
De acordo com a proposta, quem utilizar os fogos proibidos poderá ser multado em até cinquenta reais. Já para as empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos com estampido a multa vai de 5% a 20% do faturamento bruto
FOTO: Alexandre Macieira/RioTur
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