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COMISSÃO DO CONSUMIDOR ENTRA NA LUTA PARA INSTALAR CPI DAS COBRANÇAS DE PEDÁGIOS

Victoria Isabel - 28/09/2023 11:23

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, deputado Júnior Muniz (PT), anunciou na manhã desta quarta-feira (27) que a Assembleia Legislativa poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar das cobranças de pedágios no Estado. O anúncio foi formalizado durante reunião ordinária do colegiado e provocado por recente aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A.(CLN) para a Linha Verde. Conforme denúncia do petista, as tarifas aumentaram em mais de 100%, saltando de R$6 para R$ 13.

Na Câmara de Vereadores de Camaçari, município de atuação da concessionária, tramita igual pedido, patrocinado pelo líder do governo, vereador Júnior Borges (UB), que requereu abertura de CPI para investigar as ações e irregularidades das concessionárias CLN e Bahia Norte.

A comissão também anunciou nesta quarta-feira a vitória alcançada quanto aos voos regionais. Após se reunirem com o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, os deputados festejaram a manutenção dos voos diretos para Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, que deveriam ser suspensos em outubro, mas adiantaram que a luta continua, desta vez para baixar o preço das passagens. O colegiado denunciou seguidamente os prejuízos que as companhias aéreas causavam aos consumidores baianos ao alterar as rotas e incluir escalas em outros estados. Os deputados consideraram um absurdo não somente a alteração das rotas, mas o preço, que é majorado com a inclusão das escalas e chega a custar o dobro.

O deputado Fabrício Falcão (PC do B) qualificou como “uma aberração” os preços praticados e informou que, hoje, é mais barato ir-se “da Bahia a Londres do que de Salvador a Vitória da Conquista”. Mesmo pensamento foi endossado por Pedro Tavares (UB), para quem a próxima batalha da Comissão deve ser baratear esses custos. Não só aqueles praticados pela Gol e Azul Linhas Aéreas, mas também pela Passaredo, que opera com o aeroporto de Barreiras, pediu Antonio Henrique Jr. (PP).

“O preço tá alto”, atestou o deputado, denunciando que no Oeste da Bahia “o gás tá carto, a carne não baixa” e esses assuntos devem ser abordados pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na audiência pública que vai realizar no município.

O deputado Tiago Correia (PSDB) também parabenizou a Comissão pela luta travada, e elogiou o Ministro do Turismo, Celso Sabino; o secretário Maurício Bacelar e a diretoria da Azul Linhas Aéreas. Segundo o parlamentar, o governo reviu a lei que concede benefícios fiscais e de tributos para as companhias, como o que reduz a alíquota de ICMS dos combustíveis das aeronaves para 3%, e anunciou que a Azul prevê operar a linha Salvador/Petrolina em breve, “beneficiando o Norte do Estado”.

Foto: Vaner Casaes/AL-BA

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