O governo Lula, centrais sindicais e confederações patronais estão produzindo um projeto de lei que cria uma nova contribuição a ser descontada dos salários dos trabalhadores. O texto visa servir como uma espécie de recompensa aos sindicatos por conquistas como reajustes salariais, e devem ser pago por todos os profissionais, sejam eles sindicalizados ou não.
No entanto, a aprovação será debatida durante assembleia da categoria e, se autorizada, o trabalhador precisará pagá-la e não terá direito a negar, o que vai contra à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial, que asseguram o direito de oposição do trabalhador.
Os representantes dos sindicatos defendem que o direito de oposição deverá ser exercido apenas durante a assembleia de trabalhadores, mas que se aprovada, o profissional não poderá recusar o desconto posteriormente.
“Não tem sentido o trabalhador ser beneficiado e se negar individualmente a pagar a taxa da negociação. Nenhum funcionário pode se recusar a cumprir uma orientação de trabalho da convenção. Porque poderia se opor apenas ao ponto da taxa de financiamento?”, defende Clemente Ganz Lúcio, coordenador do fórum das centrais sindicais.
A minuta do projeto está sendo planejada desde abril, mas há impasses sobre a divisão dos recursos entre as entidades. É esperado que o texto-base seja enviado ao Congresso até início de outubro.
FOTO: Joédson Alvez/Agência Brasil
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