O Governo Federal, através do presidente Lula (PT), enviou uma proposta para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste ano, não seja menor que o liberado em 2022 para as prefeituras brasileiras.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema. Contem com nosso governo”, disse Lula em vídeo publicado nas redes sociais.
A transferência de recursos para os municípios por parte do Governo Federal tem gerado insatisfação nos prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB), chegou a convocar reunião de emergência na última segunda-feira, 11, para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso. Em agosto, as prefeituras baianas realizaram paralisação na campanha “Sem FPM, não dá”, para chamar atenção sobre a queda de receitas.
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