O Projeto de Lei que institui o programa Desenrola Brasil deve regulamentar uma nova plataforma digital para que quem tenha dívida como Microempreendedor Individual (MEI) possa realizar uma renegociação. O trecho foi adicionado pelo deputado federal Alencar Santana (PT).
Segundo o texto, as dívidas poderão ser renegociadas via leilão. Com isso, o credor indica vontade de participar e oferecer descontos para contribuir com a questão. Essa quantia abatida da dívida será acobertada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que possui uma disposição de R$ 8 bilhões.
O objetivo é que ocorra um estímulo à quitação e reduza as dificuldades financeiras. A previsão é que a nova plataforma passe a valer a partir do próximo mês.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
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