Considerado uma derrota do governo Lula (PT) e uma vitória dos municípios, que pedem maior repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia pelos próximos quatros anos. A derrota citada, corresponde a manutenção do dispositivo no texto que estende o benefício para os municípios. A aprovação se deu por ampla maioria por 430 votos a 17. Com a manutenção, que muda o texto, a proposta volta para nova análise no Senado Federal.
Nessa quarta, na Bahia, mais de 300 prefeituras aderiram ao movimento “Sem FPM, não dá”. Antes, a proposta havia sido aprovada pelo Senado beneficiando apenas municípios com até 142 mil habitantes. Com alteração feita na Câmara dos Deputados, através do relatório da deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania), o texto passou a contar com a alíquota previdenciária patronal dos municípios será entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Após aprovação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou nas redes sociais o feito. O presidente Quinho (PSD) avalia a medida como “vitória histórica”. Durante toda semana, a UPB fez articulações no Congresso e promoveu uma paralisação das prefeituras em conjunto com municípios de 15 estados.
“Essa ação foi fundamental para sensibilizar os deputados. Hoje, durante todo o dia, só se falou da crise financeira dos municípios aqui em Brasília. Então, essa vitória é, sem dúvida, fruto da luta dos prefeitos e prefeitas da Bahia que levantaram essa bandeira”, escreveu o presidente da UPB, nas redes sociais.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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