O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), com diretrizes válidas entre 2025 e 2035.
Lido em plenário, o texto organiza a política em três eixos centrais: a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, do Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto define, já no primeiro artigo, que a PMSPDS busca “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público […] por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”.
A proposta alinha a política municipal ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê a integração de instrumentos para a operacionalização e governança das ações. Entre os onze objetivos gerais estão a produção de estudos científicos, a valorização de profissionais da área e a captação de recursos. As 241 ações e 46 metas não foram detalhadas no PL.
Bruno afirmou que a política será executada de forma transversal por 21 órgãos municipais. Segundo ele, “a existência de informações constante nos sistemas informatizados do município […] pode contribuir para uma análise mais apurada das causas indutoras da violência”.
O Conselho Municipal funcionará como órgão consultivo; o Observatório será formado por servidores estáveis da Guarda Civil Municipal; e o Fundo reforçará a autonomia administrativa e financeira das ações de segurança, “com o objetivo de apoiar projetos na área”.
Sem pedido de urgência, o projeto seguirá para comissões e audiências públicas, com votação prevista apenas para 2026.
Foto: Secom PMS
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