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JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA QUE 123 MILHAS EMITA PASSAGENS AÉREAS SOB PENA DE MULTA DE MAIS DE R$ 9 MIL

LUANA NEIVA - 31/08/2023 14:37

A justiça baiana termina que 123 Milhas emita passagens aéreas, acatado um pedido liminar feito por duas consumidoras que haviam adquirido um pacote da linha “Promo 123” e obrigou a empresa a fazer a emissão dos bilhetes.

Conforme os autos do processo, as consumidoras adquiriram com seis meses de antecedência um pacote de viagens internacionais pelo valor de R$ 1.746,32 para Buenos Aires, na Argentina marcada para o dia 4 de setembro e com o cancelamento optaram por acionar a Justiça para obrigar a empresa a emitir as passagens de ida e volta.

Na decisão, o juiz da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, Raimundo Nonato Borges Braga, determinou que a 123 Milhas emitisse as passagens até o dia 25 de agosto e estipulou uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Porém, em nota divulgada no dia 19 de agosto, a 123 Milhas informou que não emitiria nenhuma passagem com embarque previsto para o período de setembro a dezembro de 2023 e que em troca os clientes seriam reembolsados por meio de um voucher.

Foto: Divulgação / Folhapress

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