Nas próximas eleições, as bancadas dos estados no Congresso Nacional devem sofrer alterações, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar prazo ao Congresso que aprove a lei que atualiza a quantidade de deputados por unidade federativa.
O tamanho das bancadas deverá ser alterado com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O número máximo é de 513 deputados.
O relator Luiz Fux estabeleceu que congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. A contagem é feita com base na população de cada estado. Com isso, haverá uma redistribuição das cadeiras já existentes.
A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027. Se a regra não ficar pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
A Bahia deve ser afetada, com base nos resultados do último Censo. Em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o número de cadeiras cairá dos atuais 39 para 37. Já na Assembleia Legislativa (AL-BA), o tamanho será reduzido de 63 cadeiras para 61.
Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
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