Antes da sessão acalorada, em que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram o Projeto de Lei sobre os precatórios do Fundef, foi discutido e também aprovado o PL do Executivo que autoriza empréstimo de R$ 400 milhões da Caixa para o Governo da Bahia.
A bancada de oposição votou contrário a autorização do empréstimo, com a garantia da União. A verba será destinada na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária. O pedido já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta (25).
Na publicação no diário, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações “decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.
Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos ao contrato de financiamento a que se refere a Lei.
Foto: Joá Souza/GOV-BA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
