Com votação em dois blocos, a nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (22). Confira como foi a participação da bancada baiana na votação deste importante tema para a população brasileira.
Na primeira votação (bloco 1), os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado. O placar foi de 379 votos a favor e 64 contra. Dos 39 parlamentares baianos, 35 votaram a favor das mudanças. Votaram contra: Capitão Alden e Roberta Roma (PL). Dentre os ausentes, estavam Elmar Nascimento (UB) e Netto Carleto (PP).
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.
Na segunda votação (bloco 2), os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Dos 39 parlamentares baianos, 37 votaram contra a proposta do governo. Dentre os ausentes, estavam Adolfo Viana (PSDB) e Rogéria Santos (Republicanos).
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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