O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), disse que o requerimento que solicita a instalação da CPI da ViaBahia na Casa deverá ser arquivado. A declaração foi realizada na tarde desta terça-feira (8), durante coletiva de imprensa.
A proposição foi apresentada pelo deputado Marcinho Oliveira (União) e está em fase de análise pela procuradoria jurídica do Legislativo. O requerimento foi publicado na última edição do Diário Oficial do Legislativo com 39 assinaturas de parlamentares do governo e da oposição.
“Existe uma discussão de que a Assembleia só pode investigar sobre o que pode legislar, o que não é o caso, já que trata-se de uma concessão federal. De qualquer forma, mandamos para análise dos advogados para ver se existe uma brecha. Sabemos do péssimo serviço que essa concessionária presta ao povo baiano, mas é preciso ter o respaldo legal e definir as competências de cada um”, disse o presidente da AL-BA.
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