Proposta vai passar por avaliação na Assembleia
O governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) estaria avaliando encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa doestado para anistiar todas as pessoas multadas pela não utilização de máscaras durante a pandemia de Covid-19. Segundo informações do G1, caso a medida seja aprovada, um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro, que possui mais de R$ 1 milhão em dívida ativa do estado, pelo não pagamento de multas por falta do acessório na época solicitada.
A proposta deve ser encaminhada à Assembleia em meio a um pacote de projetos ligados a uma transição tributária que é defendida pela gestão do Republicanos. Por outro lado, o governo paulista defende que a lei não foi criada para arrecadar e sim para educar, não havendo, na avaliação da gestão de Tarcísio, problema na anistia.
“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado”, disse o governo de SP.
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