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DEPUTADO BAIANO DIZ QUE ACIONARÁ STF PARA OBTER VÍDEOS SOBRE OS ATOS GOLPISTAS, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Douglas Santana - 01/08/2023 13:16

O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar. Na pauta dos deputados federais estão incluídas o retorno dos debates da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que apura as invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes causada por bolsonaristas.

Logo no início da sessão, o presidente do colegiado, o deputado federal Arthur Maia (UB) anunciou que está pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro da Justiça entregue à CPI as imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques.

“Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender””, afirmou Maia.

Conforme informações do jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou o acesso das imagens à CPMI. Dino alegou que a disponibilização das gravações poderiam atrapalhar nas investigações criminais. Já em contato com o jornal O Globo, o ministro afirmou que não houve negativa para o acesso e que o colegiado precisa solicitar as imagens ao inquérito policial.

“Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal”, disse.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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