Sistema tem sido definido como um conjunto de elementos relacionados entre si através de leis não triviais e muitas vezes complexas. Existem sistemas políticos, econômicos, organizacionais e subsistemas, como os administrativos, financeiros, operacionais e educacionais. Os sistemas estão sempre buscando uma posição de equilíbrio, munidos pelas forças entrópicas. A alteração do comportamento de um dos elementos que compõe um sistema, provoca alteração em todos os outros, direcionando o equilíbrio para uma nova posição.
O engenheiro norte-americano Jay Wright Forrester (1918-2016), professor do MIT e fundador da “dinâmica de sistemas” que simula as interações entre objetos em sistemas dinâmicos, conseguiu modelar equações matemáticas para representar os diferentes níveis das variáveis de realce na administração da produção. Muitas delas simples, como a que determina a medida do estoque de hoje como sendo igual ao nível do estoque de ontem, mais a quantidade que entrou, menos a quantidade que saiu do almoxarifado (Eh = Eo + Qe – Qs). As outras equações são mais complexas. Forrester estabeleceu funções para o cálculo de diferentes estoques ao longo da linha de fabricação de um determinado produto partindo dos pedidos e indo até aos pontos de venda. Isso permitia a programação da produção com antecedência conhecendo-se o comportamento dos consumidores num determinado período futuro.
O sistema tributário brasileiro tem elementos distribuídos entre os poderes municipal, estadual e federal. Estima-se em mais de 90 taxas e impostos que são cobrados dos contribuintes. O principal imposto municipal é o ISS e cada município pode adotar sua alíquota, desde que não ultrapasse 5%. O carro-chefe do estado é o ICMS, existindo mais de 40 taxas diferentes, uma para cada tipo de transação e variando de estado para estado. Os tributos federais dividem-se em impostos e contribuições, incidindo sobre a renda, faturamento, valor de referência definido pelo arrecadador e variando de produto a produto. No final temos um sistema com centenas de alíquotas num emaranhado de pagamentos que são feitos pelos produtores de bens e serviços.
A reforma tributária que está sendo empreendida pelo governo vai modificar a receita de impostos da União, 27 unidades da federação e dos 5.570 municípios e é quase impossível usar as equações de Jay Forrester para se fazer uma previsão exata do que vai acontecer com a receita de cada um dos governos após instalada a nova reforma. Num exemplo de complexidade semelhante, a previsão do tempo, usa-se inúmeras variáveis, as equações alimentam supercomputadores e as informações climáticas são recolhidas em diversos pontos. Mesmo assim, apesar da longa experiência e dos avanços tecnológicos, pouca gente confia absolutamente nas previsões.
Como fazer uma reforma onde ninguém quer sair perdendo e onde não é possível prever com exatidão o que vai ser recolhido no futuro? No caso da Lei que desonerou as exportações, a título de exemplo, todos saíram ganhando nos médio e longo prazos por ter havido ampliação dos negócios, aumento da produção, geração de empregos e acréscimo da receita com outros impostos, embora muitos governantes não acreditem nisso até hoje e peçam a compensação de perdas. A reforma que está em tramitação no Congresso Nacional é absolutamente necessária e não se recomenda que ela seja mais uma vez adiada. As empresas e as pessoas físicas, além de arcarem com custos elevados para se manterem adimplente, vivem eternamente em conflito com os agentes fazendários e é quase impossível se cumprir plenamente a tudo que é exigido.
Se a adoção de novas regras de cobrança de impostos é tarefa de difícil implantação, pelas incertezas que trazem para o contribuinte e para os agentes do fisco, imaginem a turbulência que poderá acontecer se for feita a reforma administrativa, como está sendo prometida, antes da tributária ser completamente levada a efeito. Diante de tantas incertezas e temores só nos resta rezar para que dê certo.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]
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