Na manhã de hoje, a Secretaria da Fazenda de Salvador iniciou uma ação intensiva de cobrança em centros comerciais com grandes dívidas de IPTU e TRSD. O objetivo é garantir a legalidade, evitar prejuízos financeiros para a cidade, prevenir desequilíbrios na concorrência e recuperar os créditos devidos ao município.
Nessa primeira etapa, estão envolvidos 19 centros comerciais, 290 contribuintes, 815 imóveis e uma dívida total de R$ 26,8 milhões. Os responsáveis pelos imóveis notificados devem procurar a Secretaria de Fazenda para quitar suas dívidas.
Caso não sejam regularizadas, as dívidas serão inscritas no Cadastro Informativo Municipal (CADIN), na dívida ativa e gerarão multa e juros de mora. Além disso, podem resultar em protesto, negativação e execução fiscal, processo em que o município pode solicitar à justiça o bloqueio das contas do devedor e a penhora do imóvel para garantir o pagamento.
Os contribuintes notificados ou com dívidas junto ao município podem regularizar a situação através do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD), que permite parcelar débitos até dezembro de 2022 em até 60 vezes, com valores mínimos de prestação de R$ 50 para Pessoa Física e R$ 300 para Pessoa Jurídica. Os tributos do atual exercício devem ser quitados no site da secretaria (sefaz.salvador.ba.gov.br).
Foto: Divulgação/Sefaz
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