A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que impedia o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, em Salvador, foi suspensa pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão suspende os efeitos da liminar até o trânsito em julgado do mandado de segurança.
A ministra entendeu que, apesar de compreensível a preocupação do TJBA em garantir a isonomia entre os participantes e os princípios norteadores da administração pública no procedimento de dispensa de licitação, a liminar do TJBA traz grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde.
O Governo do Estado realizou um procedimento de contratação sem licitação, que selecionou a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde, para ser a gestora do hospital. Entretanto, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), desclassificado no processo e antigo gestor do hospital, alegou irregularidades e impetrou mandado de segurança, obtendo uma liminar no TJ-BA.
Ao STJ, o Estado da Bahia alegou que a paralisação do procedimento poderia causar grave lesão à saúde pública, principalmente em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, que resultou no aumento das hospitalizações no estado e na necessidade de mais leitos e vagas de UTI.
A ministra citou documentos do processo que indicam a falta de condições adequadas do Hospital Espanhol, quando era administrado pelo INTS, para atender o público. O STJ também apontou uma possível sobrecarga no sistema de saúde da capital baiana, em virtude do atual surto de doenças respiratórias.
“Logo, não é despropositado ou desarrazoado concluir que providências devem ser adotadas pelo Estado da Bahia de forma urgente para prevenir complicações e até mesmo mortes de pacientes que necessitem de atendimento médico-hospitalar”, afirmou a ministra.
Foto: Divulgação/SESAB
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