O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta quinta-feira (27), a cidade de Feira de Santana para que adote as medidas necessárias a fim de manter a regularidade e a continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Na ação, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, solicitou que a Justiça determine que o Município adote, sobretudo, as medidas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração, e que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor de Justiça salientou que, em diversas oportunidades, o serviço de saúde municipal foi “afetado negativamente”, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve por atraso do pagamento do 13º salário relativo ao ano de 2022. As paralisações voltaram a se repetir em março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários.
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