O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema (BA), Raival Pinheiro de Oliveira, e contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, pel descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018. Cada gestor foi multado no valor de R$1,5 mil.
Foi determinado, ainda, que os atuais gestores adotem as providências necessárias à regularização da situação. O TCM constatou o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.
Segundo informações do A Tarde, os gestores não encaminharam uma documentação que pudesse tirar os ndícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas, mesmo com a comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa. A decisão cabe recurso.
Foto: Divulgação / Carlos Braga
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