Nesta quinta-feira (20), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no seu primeiro mandato. Segundo informações do G1, a nova norma aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% do recurso reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
O texto que deputados e senadores aprovaram prevê que governo federal, estados e municípios possam comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como: preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado; os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação e normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.
O programa ainda estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros.
O PAA também cria o Programa Cozinha Solidária, que tem o objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
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