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STF CONCORDA EM MAIORIA PARA DEVOLVER JULGAMENTOS DE AÇÕES PENAIS ÀS TURMAS

LIZANDRA MUNIZ - 07/12/2023 18:39

Nesta quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria de votos, que ações penais e inquéritos serão julgados pelas turmas da Corte, que têm cinco integrantes cada uma.

Dessa forma, as acusações do Ministério Público Federal contra deputados, senadores, ministros de governo e comandantes das três Forças Armadas serão submetidas a uma análise por esses colegiados.

Atualmente, tanto ações penais, quando a Corte que determinam se um réu será condenado ou absolvido, quanto às denúncias, que são acusações formais do Ministério Público, são julgadas pelo plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

Os casos envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado permanecerão sendo discutidos diretamente no plenário.

(G1)

 

 

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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