Com planejamento para o segundo semestre, o Banco Central (BC) prepara os editais para consultas públicas sobre a regulamentação de criptoativos. O objetivo é receber sugestões, manifestações de especialistas e do público em geral. Após confirmada a regulamentação, as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e as novas regras.
De acordo com o BC, serão tomadas medidas específicas para limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada. O órgão também busca evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Além disso, o BC deve tentar abordar a segregação patrimonial de ativos virtuais na regulamentação do mercado, mesmo sem a previsão sobre o tema no marco legal de criptomoedas.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessas inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, afirmou, em nota, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
O BC tem estudado as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Segundo a instituição, entre os princípios a serem observados na regulamentação estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa de consumidores e usuários.
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