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PL DO CARF. PODE SER VOTADO NESTA SEXTA (6) PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

LUIZA SANTOS - 07/07/2023 16:51

O Projeto de Lei que altera as regras de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode ser votado ainda nesta sexta-feira (7). As discussões sobre o texto já foram iniciadas na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que essa PL é uma das prioridades de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda. A urgência se dá porque o texto está travando a votação do arcabouço fiscal, que depende da chancela final da Câmara depois da aprovação do Senado. Este segundo deve ser votado apenas no mês de agosto.

O tema chegou ao Congresso como prioritário e foi enviado pelo Executivo com urgência constitucional. Se aprovadas, as mudanças podem gerar uma arrecadação de até R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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