Ministério pede que a justiça condene o prefeito pela prática de improbidade e pede ressarcimento
O prefeito do município de Serrinha (BA), Adriano Silva Lima (PP) foi acionado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) por causa de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões a cidade.
Conforme o órgão, o político efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.
Na ação, o ministério pede que a justiça condene o prefeito pela prática de improbidade e pede ressarcimento dos danos causados a cidade, com juros e correção monetária. Segundo os documentos apresentado, as irregularidades foram realizadas no ano de 2017, quando Adriano Lima compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente.