Pablo Roberto (PSDB) acredita que falta transparência do governo estadual na divulgação de informações sobre essas obras.
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) está propondo um projeto de lei para obrigar o governo da Bahia a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas que estão paralisadas em todo o estado. De acordo com o parlamentar falta transparência do Poder Público sobre quando os empreendimentos serão retomados e é necessário que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas no site oficial do estado da Bahia.
Em seu texto, Pablo (PSDB) diz que essa lei é um caminho e oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, uma vez que pode garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos. “A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, explicou Roberto (PSDB).
O tucano ainda completou afirmando que, apesar disso constar na Constituição Brasileira de 1988, o governo do Estado da Bahia não está cumprindo com essa regulamentação. “Isso, todavia, não é o que ocorre diante da paralisação de obras públicas. O que é observado na atualidade é que, em grande parte das vezes, as obras são paralisadas e não há o repasse oficial de qualquer informação ao cidadão que, além de afetado pela falta de andamento da obra, não recebe qualquer informativo do Poder Público sobre quando haverá a retomada”, pontuou Pablo (PSDB).
Para o político, esse projeto de lei vai obrigar ao governo da Bahia a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais às boas praticas administrativas no foro público. “Este Projeto de Lei, de forma contrária a isso, oferece um cenário mais efetivo aos cidadãos, conjugado a noção da eficiência e da publicidade dos atos públicos, na medida em que obriga o estado a informar as obras que são paralisadas, além de informações essenciais envolvendo os gastos, as empresas privadas contratadas, a previsão de retomada, entre outros”, finalizou o tucano.
Foto: Divulgação/PSDB
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