Os alunos e professores baianos poderão ter acesso gratuito aos estacionamentos das unidades de ensino na Bahia, assim prevê o projeto de lei (PL) do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), apresentado nessa segunda (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover a igualdade de acesso à educação, eliminando as barreiras econômicas impostas por essa cobrança.
O texto explica que as instituições de ensino, sejam elas de educação básica, ensino técnico, ensino superior ou instituições de pesquisa e extensão, devem garantir o acesso gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos existentes em suas dependências. A matéria seguirá para as comissões do Legislativo antes de ser apreciada pelos deputados estaduais.
Estariam proibidas as cobranças por período (diária) ou por mensalidade para utilização dos estacionamentos. Em caso de descumprimento, as instituições ficarão sujeitas a sanções que podem variar desde advertências e multas até a suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
“Temos que entender a importância de promover a igualdade de acesso à educação. A nossa ideia é eliminar as barreiras econômicas impostas pela cobrança de estacionamento. Essa cobrança adicional pode prejudicar alunos e professores, comprometendo o orçamento familiar e afetando a qualidade da educação”, disse Jordávio.
Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil
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