Em decisão unânime, primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não havia provas contra o presidente da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão de tornar réu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), pelo crime de corrupção passiva. A definição aconteceu nesta terça (6) devido ao entendimento do tribunal de não haver provas suficientes para a sequência da denúncia, ou seja, os ministros entenderam que não havia elementos de materialidade e autoria do delito.
Essa mudança de postura acontece cinco anos desde a acusação inicial e três de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando surgiram outros fatos que mudaram o quadro do processo. Vale lembrar que este caso dizia respeito a uma suposta propina de R$ 106 mil paga a Lira (PP) por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), em troca de apoio político para se manter no cargo.
Neste período, o Supremo arquivou, também por falta de provas, a investigação sobre um suposto “‘quadrilhão’ do PP” na Petrobras. No caso, os advogados de presidente da Câmara dos Deputados, apontaram que, como o inquérito da CBTU era um desdobramento desse, deveria também ser engavetado. Após mudanças no STF, o ministro André Mendonça pediu uma nova manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que, agora sob nova direção, deu razão à defesa do deputado.
Em seu perfil nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) informou que recebeu com tranquilidade a decisão do STF. Segundo ele, a justiça foi feita. “Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão”, escreveu Lira (PP) no Twitter.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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