Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, o decreto que altera a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o etanol a partir do mês de junho.
Seguindo as mudanças aprovadas pelo Governo Federal a cobrança do ICMS dos combustíveis passarão a ter uma alíquota fixa por litro (R$ 1,22).
Antes, a cobrança era feita através de uma alíquota percentual que varia entre 17% a 23% a depender do estado. Com a medida, é esperado que a alta nos preços da gasolina e do etanol corresponda a R$ 0,16 por litro. Um outro aumento é esperado para julho, quando o governo deve retomar a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O valor das alíquotas fixas foi definido em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro. O mesmo ocorreu com o gás de botijão, cujo valor do ICMS passou a R$ 16,34. A medida vem logo após a redução de preços praticada pela Petrobras e em vigência desde 16 de maio, com uma redução de R$ 0,40 por litro para a gasolina na venda às distribuidoras, uma queda de 12,6%.
Veja abaixo o impacto da nova cobrança em cada estado. Valor atual do ICMS, que vai subir para R$ 1,22 em 1° de junho (quinta):
Foto: Shirley Stolze/Ag. A TARDE
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