BANCOS SERÃO MAIS RIGIDOS COM CRÉDITOS A FRIGORÍFICOS

Novas normas, que devem dificultar a cessão de créditos aos frigoríficos no Brasil, foram divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Uma nova norma da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir um novo protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros. Isso quer dizer que, ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que demonstre que o gado comprado, de fornecedores diretos e indiretos, não vem de áreas com desmatamento ilegal.

Em nota, a federação explicou como deve funcionar esse novo sistema, que precisará entrar em funcionamento até dezembro de 2025. “Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados”, diz a Febraban.

Na prática, os bancos deverão definir os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Como forma de garantir que os frigoríficos cumprirão o acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelo próprio setor, que, de acordo com a Febraban, tem por objetivo mobilizar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial.

De acordo com o presidente da Febraban, Issac Sidney, os bancos estão comprometidos a desenvolver uma economia sustentável. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, explicou Sidney por meio de nota.

Vale pontuar que as instituições que aderirem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões mais elevados de conduta, e reconhecem que deverão passar por uma supervisão periódica, além de que, em caso de irregularidades constatadas ou descumprimentos dos termos do novo acordo, aceitam ser punidas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil