NOVO ARCABOUÇO FISCAL JÁ TEVE 40 MUDANÇAS; SAIBA AS PRINCIPAIS

Saiba os detalhes que envolvem a votação do novo arcabouço fiscal, previsto para esta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados

Com previsão de votação para esta semana, o projeto de lei do novo arcabouço fiscal já recebeu 40 emendas dos parlamentares, contrariando o pedido do relator, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP). As sugestões de alteração no texto envolvem desde propor mais gastos até tornar mais rígido o controle financeiro, sendo feitas por integrantes de diferentes bancadas.

Nesta segunda (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que ainda não há uma tendência de manutenção da proposta do novo arcabouço fiscal na Casa.

“A Câmara, fazendo o seu trabalho, aí então é o papel do Senado de se debruçar sobre o trabalho da Câmara. Se há tendência de se manter [o texto] ou não, essa é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisitos desse novo arcabouço fiscal”, disse Pacheco após participar de seminário na Folha de São Paulo.

Contudo, Pacheco afirmou que confia no trabalho da Câmara e elogiou os esforços do relator baiano Claudio Cajado (PP).

“Eu soube que se dedicou muito a esse tema e está muito bem intencionado também para poder estabelecer um regime fiscal sustentável no Brasil, alinhado com o ministro [da Fazenda], Fernando Haddad e com sua equipe econômica”, afirma o presidente do Senado Federal, que garantiu trabalhar para aprovar o texto na “maior rapidez possível”.

Também no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para tratar dos ajustes no texto original do novo arcabouço.

“Senti dele como é que está o clima para a semana, se a gente tem como ajudar, mas senti ele muito animado, muito confiante”, disse o ministro Haddad ao fim do encontro. Nesta noite, o ministro da Fazenda ainda irá se encontrar com o deputado federal Cajado.

Na Câmara dos Deputados, estima-se que o governo possui 140 votos de deputados declarando abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos. A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL e do PSOL. Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, PSD, PCdoB, PP, PV, Podemos, Solidariedade e União Brasil.

Saiba as principais alterações:

• O deputado Chico Alencar (Psol) propôs excluir o Bolsa Família da nova regra fiscal. No entanto, essa é uma proposta que já foi debatida entre o relator e a equipe do governo e foi entendido que, diferente do salário mínimo, o programa não possui uma lei específica para reajuste acima da inflação, o que inviabiliza esta possibilidade;
• Outra emenda a se destacar é a do deputado federal Mendonça Filho (UB), que visa autorizar gastos maiores a 2,5% durante o primeiro ano de vigor da regra. Essa possibilidade é alvo de críticas do mercado financeiro;
• Já o deputado Celso Sabino (UB) sugeriu alterar a banda de crescimento das despesas. Ao invés de 0,6% a 2,5% como proposto pelo governo, ficaria entre 0% e 2%.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil