A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comentou na tarde de hoje (2), sobre o PL nº 2630/2020, que trata da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecida como Lei das Fake News.
Nas redes sociais, a parlamentar defendeu a proposta, que está na pauta para apreciação pela Câmara dos Deputados. “Sou a favor deste projeto por ele determinar que as plataformas priorizem a moderação de conteúdo criminoso, como de pedofilia, agressão a mulheres, discriminação, ameaças de morte de crianças e adolescentes. Por exemplo, postagens que estimulem ataques em escolas e suicídio, não serão mais permitidas em redes sociais. Não há mais nada legítimo e mais defensável do que isso”, disse Fiscina.
Com isso, segundo a deputada, o PL garante uma internet mais segura e contra fake news, nos moldes da Europa. “O projeto garante um ambiente mais seguro para crianças, adolescentes, escolas e mulheres e é inspirado na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, aprovada em 2022. Com a regulação, o Brasil não vai virar a China, vai virar a Europa. Se as empresas conseguem cumprir as exigências da legislação europeia, também conseguirão cumprir no Brasil”, defendeu Fiscina.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)
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