A matéria, que fará mudanças na execução das emendas impositivas dos parlamentares, ainda precisa ser votada em plenário da Alba
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) participou de uma reunião com os deputados da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para discutir as mudanças na execução das emendas impositivas dos parlamentares, cujo percentual passará de 0,33%, praticado atualmente, para 1%, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição 167/2023. O encontro foi realizado no gabinete institucional do governador.
Participaram da reunião: o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, do presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), e do líder de governo, Rosemberg Pinto (PT). Pela oposição estavam presentes os deputados Samuel Júnior (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos) e Alan Sanches (UB), líder do bloco da oposição na Assembleia baiana.
De acordo com a legislação atual, o valor destinado às emendas impositivas corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. No encontro ficou acordado que a elevação para 1% será escalonada, mantendo 0,33% este ano, passando para 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025. A matéria ainda precisa ser votada em plenário da Alba.
“Tratamos sobre as relações republicanas entre os poderes e sobre esse novo desenho das emendas impositivas, que será uma conquista importante para atender aos municípios que representamos”, afirmou o deputado Alan Sanches.
A PEC 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 28 de março, a partir do relatório apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), com votos favoráveis dos parlamentares baianos Alan Sanches, Júnior Nascimento, Euclides Fernandes, Vitor Bonfim, Ivana Bastos e Matheus Ferreira.
Foto: Feijão Almeida/GOV-BA
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