A decisão acontece após uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Prefeitura e o Iphan
O Ministério Público Federal (MPF), divulgou nessa quinta (20), a determinação da Justiça Federal para que a Prefeitura de Salvador suspenda imediatamente o projeto de urbanização na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Itapuã. O MPF atua na ação como fiscal da ordem jurídica.
A decisão acontece após uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a gestão da capital baiana e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Anunciadas pela gestão de Bruno Reis (UB), em 2022, as obras são alvo de críticas de ambientalistas e de representantes das religiões de matriz africana.
Especialistas e entidades afirmam que projeto vai de encontro com a sustentabilidade ecológica, por prever construções em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e incentiva o ódio contra as tradicionais religiões de matriz africana. A determinação da Justiça considera ainda os procedimentos administrativos em curso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o tombamento das áreas.
Foto: Elói Corrêa/GOV-BA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
