Acontece hoje às 9 horas, audiência pública sobre o piso do magistério e a valorização da carreira docente na rede estadual. O evento, que será realizado nas salas das comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA) e acatada pela Comissão de Educação da Alba.
Está confirmada a presença de diversas lideranças da categoria. Entre as pautas que serão tratadas na audiência, além da implementação da Lei n° 11.738/2008, apelidada de Lei do Piso do magistério, estarão os direitos dos aposentados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A aprovação da lei do Piso é um marco na luta pela valorização da carreira docente no Brasil. No entanto, a Bahia é um dos únicos do Brasil que não se adequou à Lei nacional. “Diversos estados do Norte e Nordeste já pagam o salário do magistério acima do novo piso nacional, como Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba e Sergipe. É lamentável que na Bahia, que tem um governador que é um professor, esteja fora desse movimento”, disse o deputado Hilton Coelho. Ele pontua que já estamos em abril, mas até agora o governador Jerônimo Rodrigues não enviou a Lei implementando o novo piso do magistério, mesmo prometendo e acordando com o sindicato o envio e o cumprimento da Lei.
“Há profissionais que estão fora da tabela atual e precisam urgentemente terem os seus direitos reconhecidos. São coordenadores pedagógicos, contratados via REDA e professores que recebem abaixo do piso, mesmo estando na ativa”, destacou o parlamentar, que ainda citou a “dramática” situação dos aposentados no setor: “É muito cruel a condição que as reformas previdenciárias lideradas pelo governo do Estado deixaram os professores e professoras aposentados. Estamos falando de 30 mil educadores e educadoras da rede estadual que, em vez de colher o retorno justo por toda uma vida de trabalho, estão se tornando reféns de consignados e de condições de vida indignas, como mostrou matéria publicada recentemente em jornal diário”.
Fonte: Assessoria
Foto: Foto: Reginaldo Ipê
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